Como retirar restrição interna nos bancos

Antes de aprender como retirar restrição interna nos bancos, precisamos primeiramente entender o que é restrição interna e como esse ardil ilegal funciona, visto que ele é frequentemente utilizado pelas instituições financeiras como justificativas verbais para negarem a concessão de produtos financeiros aos cidadãos, como abertura de conta corrente, seguros, cartão de crédito e outros.

A lei determina que os bancos não podem recusar atendimento às demandas dos consumidores, eximindo apenas os casos de interdição regulada em leis especiais, ou seja, casos de inscrições em Serviço de Proteção ao Crédito como SPC, Serasa e SCPC Boa Vista ou quando o cidadão figurar no cadastro de emitentes de cheques sem fundos. No entanto as instituições financeiras criam irregularmente listas de restrição interna sem levar em conta somente estes dados, que são os únicos que podem legalmente impedir a concessão dos serviços.

Em outras palavras, apesar das instituições financeiras funcionarem sujeitas a normas governamentais, por serem concessionárias de serviço público, elas criam regras próprias ignorando a lei e utilizando critérios que fogem ao controle da sociedade. Para ajudar os  cidadãos a aprender tudo sobre listas internas e porque elas violam a moral e imagem do mesmo, desenvolvemos este artigo completo, com todas as informações sobre listas internas.

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Como as instituições financeiras criam listas internas

As listas internas são criadas pelas instituições financeiras, com base em consultas nos  bancos de dados (SCR, CCS, Cadin e CCF) do Banco Central (BC), que contém informações financeiras dos cidadãos que possuem ou já possuíram relacionamento com instituições financeiras, e que na maioria das vezes não representam restrições.

Após acessarem as informações financeiras dos cidadãos registradas no banco de dados do BC, as instituições financeiras criam listas internas fundamentadas aos dados de pessoas que em algum momento passaram por alguma das alternativas abaixo.

  • Deixaram de pagar seus débitos,
  • Pediram quebra de juros abusivos na justiça,
  • Ex-clientes que possuíam dívidas que prescreveram e não são mais passíveis de cobrança por qualquer meio,
  • Ex-clientes que negociaram e quitaram suas dívidas com desconto, isso porque a instituição mantém um histórico dos clientes que tiveram alguma inadimplência com a instituição.

Ou seja, as instituições financeira punem os cidadãos, que diminuíram sua margem de lucros, ao se recusarem a oferecer novamente seus serviços financeiros conforme previsto por lei.

Como retirar restrição interna dos bancos

Porque as instituições financeiras criam listas internas

As instituições financeiras criam listas internas visando recuperar o dinheiro “perdido” por elas ao concedê-lo a consumidores que acabaram se tornando inadimplentes. O que quer dizer que o motivo por traz da criação destas listas é basicamente “obrigar” que consumidores inadimplentes que tenham o interesse de voltar a ter um relacionamento com a instituição quite sua dívida em atraso ou que gerou algum tipo de prejuízo a instituição.

No entanto, estes débitos que não foram quitados ou que são vistos como gerador de prejuízo a instituição, na verdade não se tornam exatamente um prejuízo para a instituição financeira, isso porque as perdas das mesmas são repassadas, embutidas nas taxas de contratação futuras, nos valores que outros cidadãos irão contratar e pagar.

Ou seja, as instituições financeiras só tiram um cidadão da lista interna ou de maus pagadores da instituição no caso de o cidadão quitar a dívida integral, isto é, com os juros abusivos embutidos, mas ao criar uma lista de restrição interna a instituição está desobedecendo a legislação.

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Porque as listas internas violam a moral e imagem do cidadão

Como já explicamos, as instituições financeiras funcionam sujeitas a normas governamentais, sendo assim elas devem vender seus produtos financeiros, como conta corrente, seguros, cartão de crédito e outros, de acordo com as regras previstas em lei.

Ou seja, a restrição interna implementa discriminação ao restringir o acesso aos serviços bancários para aqueles cidadãos que não tem inscrição em Serviço de Proteção ao Crédito ou cadastro de emitentes de cheques sem fundos, e mesmo assim foram rotulados como inadimplentes por determinadas instituições financeiras, o que é configurado como prática abusiva e desproporcional.

Sendo assim, a prática deste ardil ilegal comumente conhecido com restrição interna viola a moral e imagem das pessoas, e por isso pode assegurar ao cidadão o direito a indenização por dano moral.

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Justificativas utilizadas na reprovação de concessão de produtos financeiros

Ao invés de entregarem uma justificativa transparente e por escrito, as instituições financeiras, simplesmente alegam verbalmente que existe uma restrição interna no nome do cidadão, ou pior, elas apenas declaram que após consulta descobriram que existe uma restrição no nome do cidadão no Banco Central, e por isso a instituição não pode conceder o produto financeiro solicitado pelo cidadão.

Mas, de acordo com a nota de restrições do BC, o seu sistema com informações financeiras, na maioria das vezes não representam restrições para os cidadãos, sendo assim a concessão de crédito é uma decisão exclusiva das instituições financeiras.

Ou seja, as instituições costumam simplesmente alegarem verbalmente a existência de uma restrição no nome do cidadão sem apresentar nenhum documento em que a instituição formalize porque reprovou o pedido do cidadão. O que é feito para impossibilitar que o cidadão comprove, em caso de ação judicial, porque o pedido foi reprovado.

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Opções de como retirar restrição interna nos bancos

Se as instituições não forem transparentes quanto ao motivo da negativa, os cidadãos têm três opções para solucionar a questão.

  • Entrar na Justiça para exigir a reabilitação do serviços,
  • Reclamar nos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procons, site do Banco Central ou Portal Consumidor),
  • Ajuizar as chamadas ações de “obrigação de fazer”.

Destacamos, que estas opções não são validas para situações em que o cidadão está pedindo um empréstimo e é informado da existência de dívida específica que o cliente teve com a instituição no passado, isso porque as instituições não são obrigadas a emprestar dinheiro a ninguém.

Agora que você já sabe o que é, como funciona e como retirar restrição interna nos bancos, o Oportunidades Profissionais recomenda que os cidadãos que estão com dificuldades de terem acesso a serviços financeiros, devido a restrições internas, registrem uma queixa formal para que seja aplicada a lei.

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